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6 DE JANEIRO DE 2020

141

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 396/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Panafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 397/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paredes 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes

N.º 398/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Paredes de Coura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paredes de Coura

N.º 400/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penacova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penacova

N.º 401/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Penafiel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penafiel

N.º 402/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penalva do Castelo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penalva do

Castelo

N.º 403/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penamacor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penamacor

N.º 404/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penedono 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penedono

N.º 405/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Penela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Penela

N.º 406/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peniche 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peniche

N.º 407/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Peso da Régua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Peso da Régua

N.º 408/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pinhel 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pinhel

N.º 409/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Pombal 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Pombal

N.º 410/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponta Delgada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta Delgada

N.º 411/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Ponta do Sol 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponta do Sol

N.º 413/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Lima 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Lima

N.º 414/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ponte de Sor 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ponte de Sor

N.º 415/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da