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6 DE JANEIRO DE 2020

139

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 362/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mirandela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mirandela

N.º 363/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mogadouro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mogadouro

N.º 364/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Moimenta da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moimenta da

Beira

N.º 365/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monção 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monção

N.º 366/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monchique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monchique

N.º 367/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mondim de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mondim de

Basto

N.º 368/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Monforte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Monforte

N.º 369/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montalegre 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montalegre

N.º 370/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montemor-o-Novo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-

Novo

N.º 371/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Montemor-o-Velho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Montemor-O-

Velho

N.º 372/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mora

N.º 373/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mortágua 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mortágua

N.º 374/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Moura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moura

N.º 375/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mourão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mourão

N.º 376/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Murça 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murça

N.º 377/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Murtosa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murtosa

N.º 378/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da