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6 DE JANEIRO DE 2020

135

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Boticas legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Boticas

N.º 269/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Braga 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Braga

N.º 270/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bragança 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Bragança

N.º 273/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caldas da Rainha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caldas da Rainha

N.º 274/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Açores) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta (Açores)

N.º 275/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Calheta (Madeira) 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Calheta

(Madeira)

N.º 276/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Câmara de Lobos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Câmara de Lobos

N.º 277/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Caminha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Caminha

N.º 278/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Campo Maior 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Campo Maior

N.º 282/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Cartaxo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Cartaxo

N.º 283/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cascais 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cascais

N.º 285/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo Branco 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo Branco

N.º 287/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castelo de Vide 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castelo de Vide

N.º 288/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Daire 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castro Daire

N.º 290/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Castro Verde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Castro Verde

N.º 291/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico da Beira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico da Beira

N.º 292/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Celorico de Basto 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Celorico de Basto

N.º 296/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Coimbra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na