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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

138

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Câmara Municipal de Mação

N.º 346/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Macedo de Cavaleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Macedo de

Cavaleiros

N.º 347/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mafra 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mafra

N.º 348/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Maia 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal da Maia

N.º 349/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mangualde 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mangualde

N.º 350/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Manteigas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Manteigas

N.º 351/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Marco de Canaveses 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marco de

Canaveses

N.º 352/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Marvão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Marvão

N.º 353/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Assembleia Municipal de

Matosinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Matosinhos

N.º 354/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mealhada 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mealhada

N.º 355/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mêda 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mêda

N.º 356/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Melgaço 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Melgaço

N.º 357/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mértola 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mértola

N.º 358/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mesão Frio 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mesão Frio

N.º 359/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Mira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mira

N.º 360/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Miranda do Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do

Corvo

N.º 361/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Miranda do Douro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Miranda do

Douro