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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

134

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Anadia legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Anadia

N.º 247/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ansião

N.º 248/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arcos de Valdevez 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arcos de

Valdevez

N.º 249/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arganil

N.º 250/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Armamar

N.º 251/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arouca 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arouca

N.º 252/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Arraiolos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Arraiolos

N.º 256/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Avis

N.º 258/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Baião 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Baião

N.º 259/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Barcelos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barcelos

N.º 261/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Barreiro

N.º 262/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Batalha 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Batalha

N.º 263/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Beja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Beja

N.º 264/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Belmonte 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Belmonte

N.º 265/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Benavente 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Benavente

N.º 266/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Bombarral 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Bombarral

N.º 267/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Borba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Borba

N.º 268/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da