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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

136

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

Câmara Municipal de Coimbra

N.º 297/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Condeixa-A-Nova 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

N.º 298/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Constância 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Constância

N.º 300/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Corvo 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Corvo

N.º 301/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Crato 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal do Crato

N.º 302/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Cuba 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Cuba

N.º 305/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Espinho 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Espinho

N.º 306/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Esposende 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Esposende

N.º 307/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estarreja 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estarreja

N.º 308/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Estremoz 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Estremoz

N.º 309/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Évora 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Évora

N.º 311/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Faro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Faro

N.º 312/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Felgueiras

N.º 316/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo

N.º 317/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos

N.º 318/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Fornos de

Algodres

N.º 319/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Freixo de Espada

à Cinta