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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

140

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Nelas legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nelas

N.º 379/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Nisa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nisa

N.º 380/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Óbidos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Óbidos

N.º 381/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Odemira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odemira

N.º 382/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Odivelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odivelas

N.º 383/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oeiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oeiras

N.º 384/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oleiros

N.º 385/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Olhão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Olhão

N.º 386/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

N.º 387/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira de Frades 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de

Frades

N.º 388/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º 389/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

N.º 390/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Assembleia Municipal de

Ourem 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourém

N.º 391/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Ourique 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourique

N.º 392/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Assembleia Municipal de

Ovar 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ovar

N.º 393/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Paços de Ferreira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Paços de Ferreira

N.º 394/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Palmela 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Palmela