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6 DE JANEIRO DE 2020

149

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Alijó municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 590/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Aljustrel 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 591/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Almada 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 592/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Almeida 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 593/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Almeirim 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 594/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Almodôvar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 595/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vouzela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 596/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vizela 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 600/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Alvaiázere 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 604/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Amares 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 605/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Anadia 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 606/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)

Câmara Municipal de

Ansião 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 608/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Arganil 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 609/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Armamar 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 612/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Arronches 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 613/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Arruda dos Vinhos 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 615/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Avis 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 620/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Barreiro 2017-05-03

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento