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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 694/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 696/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mesão Frio 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 697/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Miranda do Douro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 698/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 699/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-08

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 705/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 706/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 707/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Lousã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 708/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 709/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 710/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 711/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 715/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 716/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 718/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 720/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 721/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Mondim de Basto 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 724/XIII/2.ª – Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão