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6 DE JANEIRO DE 2020

157

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Torres Novas municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 828/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Torres Vedras 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 829/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Trancoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 837/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila do Bispo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 839/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Flor 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 840/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca de Xira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 841/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Franca do Campo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 842/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova da Barquinha 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 843/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Cerveira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 845/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Foz Côa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 846/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Vila Nova de Gaia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 849/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Pouca de Aguiar 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 850/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 851/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Vila Real de Santo

António

2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 852/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal da

Covilhã 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 856/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Póvoa do Lanhoso 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 857/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Abrantes 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 858/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Alandroal 2017-05-16

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal