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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

156

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 801/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

João da Pesqueira 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 802/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

Pedro do Sul 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 803/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de São

Roque do Pico 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 806/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Seia 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 807/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Seixal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 808/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Sernancelhe 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 809/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Serpa 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 811/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sesimbra 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 812/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Setúbal 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 814/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de

Silves 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 815/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sines 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 817/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Sobral de Monte Agraço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 820/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de

Tábua 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 821/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tabuaço 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 822/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tarouca 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 825/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Tondela 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 826/XIII/2.ª –

AL Pedro Soares (BE)

Câmara Municipal de

Torre de Moncorvo 2017-05-10

Número de fogos sociais de gestão

municipal e entrada em vigor das

novas normas da lei do arrendamento

N.º 827/XIII/2.ª – Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de 2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão