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6 DE JANEIRO DE 2020

161

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Évora legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 924/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Felgueiras 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 927/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueira de Castelo

Rodrigo

2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 928/XIII/2.ª –

AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Figueiró dos Vinhos 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 929/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fornos de Algodres 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 930/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Freixo de Espada à Cinta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 931/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Fronteira 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 932/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Funchal 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 934/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Golegã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 935/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Gondomar 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 936/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Gouveia 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 937/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Grândola 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 938/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Guarda 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 939/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Horta 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 940/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Idanha-A-Nova 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 941/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Ílhavo 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 942/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lagoa – Açores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 944/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes das Flores 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal