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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

162

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 945/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lajes do Pico 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 946/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loulé 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 947/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Loures 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 948/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Lourinhã 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 949/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Lousada 2017-05-17

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 950/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)

Câmara Municipal de

Mação 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 952/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)

Câmara Municipal de

Machico 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 953/XIII/2.ª –

AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mafra 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 954/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Maia 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 956/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Manteigas 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 957/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Marco de Canaveses 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 958/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Marvão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 959/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de

Matosinhos 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 960/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mealhada 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 961/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Meda 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 962/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Melgaço 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 963/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mértola 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 964/XIII/2.ª – Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de 2017-05-22 Ponto de situação do cumprimento da