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6 DE JANEIRO DE 2020

163

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

AL Mesão Frio legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 965/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 968/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mirandela 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 969/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mogadouro 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 970/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moimenta da Beira 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 971/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de

Moita 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 972/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monção 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 973/XIII/2.ª –

AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monchique 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 975/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Monforte 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 976/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montalegre 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 977/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Novo 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 978/XIII/2.ª –

AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Montemor-O-Velho 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 980/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mora 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 981/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mortágua 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 982/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Moura 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 983/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Mourão 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 984/XIII/2.ª –

AL Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murça 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal

N.º 985/XIII/2.ª –

AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)

Câmara Municipal de

Murtosa 2017-05-22

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal