8 DE MAIO DE 2020

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PETIÇÃO N.º 41/XIV/1.ª

CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NA FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE,

CONCELHO DE SESIMBRA, COM UM SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA

Considerando que:

 Existem na freguesia da Quinta do Conde cerca de 33 000 habitantes, dos quais só perto de 16 000

estão cobertos por médico de família, ou seja mais de 50% da população não tem qualquer apoio médico;

 As instalações existentes, apesar de relativamente novas, já não conseguem responder às

necessidades da população, tendo sido constatado no próprio dia da inauguração;

 Durante o período noturno (das 20 horas às 08h00), não existe nenhuma assistência médica de

proximidade;

 A deficiente existência de transportes públicos.

Apelamos à:

 Urgência da construção de um novo centro de saúde, para o qual a Câmara Municipal de Sesimbra já

se comprometeu na cedência do terreno e projeto, dotando-o de recursos humanos adequados;

 Criação de uma urgência básica no Centro de Saúde, porque os quintacondenses, a partir das 20 horas

não têm qualquer tipo de assistência clínica, tendo que se dirigir para o mais perto que é o Hospital de

Setúbal, que se situa a mais de 20 km.

Data de entrada na Assembleia da República: 5 de fevereiro de 2020.

O primeiro subscritor: Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos da Saúde da Quinta do

Conde (Presidente da Direção, Sebastião Lameiras).

Nota: Desta petição foram subscritores 4143 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 54/XIV/1.ª

PELA PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE, PATRIMÓNIO E A SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM COVAS

DO BARROSO

Vimos por esta via pedir que a Assembleia da República reflita sobre as consequências da concessão de

licenças de prospeção e exploração de lítio em Covas do Barroso, na denominada «Mina do Barroso», e

solicitar o seu cancelamento e demais pedidos de prospeção nas zonas circundantes, para preservar o

ambiente, o património e a saúde e qualidade da população. O Governo, a imprensa portuguesa e a opinião

pública em geral têm-se regozijado com a descoberta de milhões de toneladas de lítio em Covas do Barroso e

com o investimento estrangeiro na sua exploração.

Sabemos que a Comissão Europeia considera o acesso ao lítio na Europa fundamental, e um imperativo

estratégico para se libertar da dependência do seu fornecimento de países da América Latina e da China. Há

mais de 20 anos que Covas do Barroso e outras áreas do norte e centro de Portugal estão identificadas como

detentoras das maiores reservas de lítio (há atas de conferências internacionais a prová-lo). Estamos cientes

dos esforços recentes do Governo português para angariar investimento estrangeiro para explorar lítio em

Portugal. É evidente que as companhias mineiras há muito se têm preparado para tirar proveito das reservas

que sabiam existir. Isto ocorreu muito antes do público em geral e das comunidades, que têm a perder com