II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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A Deputada Relatora, Isabel Pires — O Presidente da Comissão, Pedro Roque.

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PETIÇÃO N.º 87/XIV/1.ª

REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DA SENHORA DA HORA E REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO

MAMEDE DE INFESTA

A freguesia da cidade de São Mamede de Infesta foi extinta pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro. Este

diploma extinguiu igualmente a freguesia da cidade da Senhora da Hora e criou uma nova freguesia, a União

das Freguesias de S. Mamede e Senhora da Hora, abarcando os territórios das duas freguesias extintas.

O critério que sempre justificou a criação de juntas de freguesia no nosso País sempre foi o de se permitir

uma real proximidade das populações ao poder político, que desta feita se perdeu em São Mamede de Infesta.

O Movimento pela freguesia de São Mamede de Infesta existe para dialogar com as populações, os órgãos

do poder autárquico e os órgãos de soberania, lutando pela recriação da antiga freguesia de São Mamede de

Infesta.

O território da antiga Junta de Freguesia de São Mamede de Infesta circunscreve uma realidade

sociocultural única e irrepetível, um vasto património afeiçoado por muitas gerações de mamedenses que, ao

longo dos séculos, foram trabalhando o seu destino comum, produzindo arte, jeitos de falar e de vestir; usos e

costumes que distinguem as suas gentes das de qualquer outra realidade sociológica.

O tecido económico, social, cultural, associativo e desportivo de São Mamede de Infesta é muito rico e

vastíssimo, merecendo os seus intérpretes estar junto do poder, como dantes acontecia.

A realidade sociológica da Senhora da Hora é notável e notória, mas não é a mesma de São Mamede de

Infesta. Podem ser paralelas, podem até ter aqui e ali um ou outro ponto de contacto, mas são distintas e

concorrem, com a sua diversidade, para a riqueza da diversidade nacional.

São Mamede de Infesta precisa de uma atenção exclusiva às questões que vão surgindo, quer pela

concentração de população no seu território, quer pelo facto de as mesmas não serem iguais às dos territórios

vizinhos, sob pena de perda em eficiência dos serviços prestados à população.

Nós dizemos «NÃO» a esta União! E tu?

Confinada a Este por S. Mamede de Infesta, a Oeste por Matosinhos -sede do concelho com o mesmo

nome, a Norte com Custóias e Guifões e a Sul com as freguesias de Aldoar e de Ramalde, pertencentes ao

concelho do Porto, a Senhora da Hora tem tido (e continua a ter) um acentuado crescimento demográfico,

tendo hoje uma população que deve rondar os 30 000 habitantes (26 202, em 2001, cerca de 28 500 em 2011

de acordo com o Censos então realizado).

Com a Reorganização Administrativa, a freguesia da Senhora da Hora agregou a freguesia de S. Mamede

Infesta reunindo assim numa única União de Freguesias mais de 50 000 cidadãos. Ora, torna-se

verdadeiramente impossível, uma qualquer equipa de autarcas locais dar respostas exequíveis a uma mancha

de território com tanta população. Acrescem ainda as referidas dificuldades do facto de tal população, tal como

o território serem tão diferentes um do outro.

A Senhora da Hora é um território marcadamente urbano, tendencialmente jovem – quando em

comparação com os territórios vizinhos – com necessidades e anseios próprios. Possui uma área geográfica

suis géneris, e uma história e identidade cultural próprias.

Na Senhora da Hora encontram-se fixadas inúmeras cooperativas da habitação, responsáveis pela

construção de perto de 4000 fogos. A construção cooperativa foi tão intensa na Senhora da Hora que leva a

que esta seja considerada como a «capital nacional do cooperativismo habitacional».

A estação da Senhora da Hora tem um papel extremamente relevante na rede de transportes públicos da

AMR no caso do metropolitano, constituindo uma das estações centrais da rede do metro, ponto de

convergência das linhas de Matosinhos, da Póvoa de Varzim, da linha do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e