20 DE JUNHO DE 2020

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da Maia/Trofa, estando ainda em estudo a criação de uma outra linha que ligue a Senhora da Hora ao Hospital

de S. João com passagem por S. Mamede de Infesta.

Na Senhora da Hora estão localizadas três escolas do ensino superior; encontra-se também instalado o

Hospital de Pedro Hispano, o Instituto CUF e o Porto Canal; existem múltiplas pequenas e médias empresas

dos mais diversos sectores da actividade industrial e comercial e ainda grandes áreas comerciais como o

Norteshopping.

A Senhora da Hora precisa de uma atenção exclusiva às questões que vão surgindo, quer pela

concentração de população no seu território, quer pelo facto das mesmas não serem iguais às dos territórios

vizinhos, sob pena de perda em eficiência dos serviços prestados à população.

Nós dizemos «NÃO» a esta União! E tu?

Data de entrada na Assembleia da República: 19 de fevereiro de 2020.

Primeiro peticionário: Hugo Alexandre Trindade.

Nota: Desta petição foram subscritores 4027 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 88/XIV/1.ª

PELO RECUO NA SUSPENSÃO DA INICIATIVA CULTURA PARA TODOS

Serve a presente petição para travar imediatamente a suspensão em marcha da iniciativa Cultura para

Todos.

O programa Cultura para Todos, assente na lógica da inclusão pela cultura e com uma estratégia e uma

missão bem definidas, é garantido por um envelope financeiro europeu, operacionalizado em Portugal

continental pelos Programas Operacionais de Portugal 2020.

Face às informações veiculadas pela comunicação social de que o programa estaria em processo de

suspensão, exigimos o recuo desta decisão, uma explicação cabal das razões para essa proposta e uma

explicação da nova estratégia para os projetos que já estavam em curso.

Consideramos este passo mais um atentado a todos quantos trabalham na área da cultura, das indústrias

criativas e da educação artística e não formal. Centenas de profissionais estão envolvidos nos projetos

desenhados para as diferentes candidaturas. Neste momento a viver um momento trágico, estes trabalhadores

veem os seus projetos, alguns de longo prazo, já com investimentos avultados e em fase de pré-produção,

serem suspensos sem qualquer tipo de explicação ou diálogo.

A reformulação de alguns projetos, de métodos ou até da própria estratégia global da iniciativa Cultura para

Todos é legítima e vista por nós com naturalidade, na circunstância atual, mas a suspensão, para se poder

anunciar à comunicação social um investimento de 30 milhões de euros partilhado por centenas de

municípios, sem qualquer critério, estratégia ou explicação é apenas um caso absurdo de total ausência de

uma visão definida para o sector e mais um total desrespeito pelos profissionais desta área.

Acresce que, ao contrário do que declarou à comunicação social a Sr.ª Ministra da Coesão Territorial, Ana

Abrunhosa, o projeto não trabalha apenas com «pessoas que podem pertencer a grupos de risco» e a

incapacidade de execução deverá, eventualmente, ser analisada caso a caso. O projeto Cultura para Todos

assenta numa ideia de inclusão «para todos» e envolve agentes das margens do acesso cultural, mas nem

estes são os únicos envolvidos, evidentemente, nem a operacionalização estaria comprometida.

Por outro lado, face ao estado de calamidade em que vivemos e às reconhecidas dificuldades que o sector

enfrenta, há que ajuizar até que ponto, algumas das propostas da iniciativa Cultura para Todos não

respondem já a algumas das necessidades urgentes quer dos agentes do sector, quer dos públicos-alvo deste

programa.