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Sexta-feira, 7 de agosto de 2020 II Série-B — Número 54

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Petição n.º 86/XIV/1.ª (Henrique Parreira Farinha) — Aumento da idade máxima de candidatura para as Forças de Segurança e Forças Armadas: — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.