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5 DE DEZEMBRO DE 2020

63

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 27/XIV/1.ª – EI

André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD)

PGR – Procuradoria-Geral da República

2020-06-30 Relatório da Procuradora-Geral da República sobre a execução da Lei de política criminal

para o biénio 2017-2019

N.º 30/XIV/1.ª – EI

Isabel Pires (BE) Autoridade da

Concorrência (AdC) 2020-07-15

Concertação de preços entre grupos de distribuição alimentar e fornecedores

N.º 31/XIV/1.ª – EI

Mariana Mortágua (BE) Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

– CMVM 2020-07-27

Wirecard – Urgente reforço dos mecanismos de governo das sociedades e necessidade de avaliar formalmente a idoneidade da nova

administradora executiva da Galp

N.º 37/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-08-11 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 38/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 39/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-08-12 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 40/XIV/1.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-08-29 Aeroporto de Faro – Falta de recursos e meios

N.º 5/XIV/2.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANA – Aeroportos de

Portugal 2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 6/XIV/2.ª – EI

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) ANAC – Autoridade Nacional de Aviação

Civil 2020-10-09 Obras no Aeroporto Humberto Delgado

N.º 7/XIV/2.ª – EI

Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Área Metropolitana de

Lisboa 2020-10-20

Caderno de Encargos para Concurso Internacional da Área Metropolitana de Lisboa

N.º 1/XIV/1.ª – RA

André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Governo Regional dos Açores

2020-03-27 Estudo Impacto Ambiental da Requalificação

do Miradouro da Lagoa do Fogo

Requerimentos respondidos fora do prazo

NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 1/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Relatório de contas da Transtejo e Soflusa

N.º 3/XIV/1.ª – AC

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente

e Ação Climática Processo de concessão da exploração de

caulinos em Eirol (Aveiro)

N.º 4/XIV/1.ª – AC

André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

Relatório Grupo de Trabalho do Mira

N.º 11/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministro da Administração Interna

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 12/XIV/1.ª –

AC André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados

N.º 13/XIV/1.ª –

AC Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra da Agricultura

Requerimento de documentação relativa a inspeções, vistorias e visitas às instalações e

envolvente da exploração pecuária Reis & Silva, Lda., em Fradelos, Vila Nova de Famalicão