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3 DE ABRIL DE 2021

381

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Sintra

N.º

1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo de

Círculo de Lisboa

N.º

1123/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Márcia Passos

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Patrício Oliveira

(PSD), João Gomes Marques (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Pedro Roque (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Olga

Silvestre (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Leiria

N.º

1126/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

do Funchal

N.º

1127/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alberto Machado

(PSD), Sofia Matos (PSD), Alberto Fonseca

(PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Penafiel

N.º

1128/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alberto Fonseca (PSD), Afonso Oliveira

(PSD), Alberto Machado (PSD), Sofia Matos

(PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro Almeida

(PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

do Porto