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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

380

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1112/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves

(PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Viseu

N.º

1114/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), António Topa (PSD), Carla Madureira

(PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia

(PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Aveiro

N.º

1115/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Loulé

N.º

1117/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís

Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Isabel Lopes (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade

(PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD),

José Silvano (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de década no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Mirandela

N.º

1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima

(PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo

Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Meireles

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Tributário de Lisboa

N.º

1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos (PSD),

André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís

Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sara

Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes

(PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas

no Tribunal Administrativo e Fiscal

de Ponta Delgada