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4 DE MAIO DE 2021

383

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1114/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André

Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), António

Topa (PSD), Carla Madureira (PSD), Bruno

Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Ana

Miguel dos Santos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Aveiro

N.º 1115/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André

Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Ofélia

Ramos (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Loulé

N.º 1117/XIV/2.ª

Adão Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD),

Luís Leite Ramos (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia Bento

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André

Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), José

Silvano (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de década no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Mirandela

N.º 1118/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André

Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Tributário de Lisboa

N.º 1119/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Paulo Moniz (PSD), Márcia Passos

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina

Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD),

Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira

(PSD), José Cancela Moura (PSD), Ilídia

Quadrado (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André

Neves (PSD), Lina Lopes (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Ponta Delgada

N.º 1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela

(PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho

Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD),

Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques

Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André

Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre

Poço (PSD), Isabel Meireles (PSD)

Ministra da Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Sintra