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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

242

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1974/XIV/1.ª

Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-29 Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais

N.º 1975/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2020-04-29 Cobertura dos serviços de

comunicações

N.º 1978/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da

Administração Interna

2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São

Martinho do Bispo

N.º 1981/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Encerramento da Castimoda, em Fafe,

e desemprego para cerca de 30 trabalhadoras

N.º 1983/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-04-29

Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer

remuneração

N.º 1984/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer

remuneração

N.º 1985/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-04-30 Repatriamento e apoio social a

nacionais retidos no estrangeiro devido à COVID-19

N.º 1986/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-30 Descargas poluentes na zona húmida de São Lourenço em Darque, Viana do

Castelo

N.º 1987/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-30 Deposição ilegal de resíduos na via pública da freguesia da Correlhã,

Ponte de Lima

N.º 1988/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-30 ETAR da Ponte das Tábuas com

descargas diretas para o rio ovelha, Marco Canaveses

N.º 1989/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-30 Poluição na ribeira de Joane em

Matosinhos

N.º 1991/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30 Situação de carência extrema de

famílias da comunidade escolar de Camarate

N.º 1992/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares

2020-04-30 Situação de carência extrema de

famílias da comunidade escolar de Camarate

N.º 1997/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)

Ministro da Educação

2020-04-30 Acesso efetivo de estudantes cegos/as aos conteúdos de «Estudo em Casa»

N.º 1998/XIV/1.ª

João Gomes Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António

Ventura (PSD), António Lima Costa (PSD), João Moura (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Paulo Leitão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Pedro Roque (PSD)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2020-04-30 Prejuízos causados pelos javalis