Comissão Parlamentar de Saúde

Exmo Sr. Deputado Álvaro Almeida

Assembleia da República

Assunto: Petição n. e 221/XIV /2,! - «Por um protocolo que permita a transferência autom6tica

de doentes urgentes do SNS para hospitais privados»

Exmo Sr. Deputado Álvaro Almeida

Em resposta ao solicitado no e-mail de 19 de abril do corrente ano, a APHP - Associação

Portuguesa de Hospitalização Privada vem por este meio pronunciar-se sobre a petição n.2

221/XIV/VA "Por um protocolo que permita a transferência automática de doentes urgentes do

SNS para hospitais privados".

A questão diretamente colocada pela Petição acima referida prende-se com a gestão das

situações de emergência em contexto COVID19, em que o sistema de saúde, e em particular o

SNS, esteve sob grande pressão. Pela parte dos hospitais privados, houve total disponibilidade

para participar na luta nacional contra a COVID e, com essa abordagem, foi comunicado ao

Ministério da Saúde que daríamos o contributo que se entendesse necessário. Como é sabido,

o Ministério da Saúde (diretamente ou via ARS's ou hospitais do SNS) recorreu à

contratualização de camas aos hospitais privados, quer para doentes COVID, quer para doentes

de outras patologias que estavam internados em hospitais do SNS com maior pressão COVID.

Os hospitais privados, como a generalidade dos hospitais, ajustaram a sua atividade no sentido

não apenas de cumprir com as orientações da DGS relativamente ao adiamento de consultas e

de cirurgias não urgentes mas também de criar as condições necessárias para a melhor

articulação com o SNS, sempre e quando tal foi solicitado.

31 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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