Isso foi feito em condições muito excecionais, porque, em primeiro lugar,

era preciso que o conselho de governadores aceitasse adiar a decisão de

sexta-feira para segunda-feira e que eu, na segunda-feira, estivesse em

condições de garantir ao BCE que tínhamos um banco de transição criado,

operacional, com todos os códigos SWIFT disponíveis, de forma a que ele

pudesse substituir-se ao BES como devedor dos 10 000 milhões de euros”.

3.1.7.1.2. A decisão de resolução

Como já referido supra, no dia 3 de agosto de 2014, o BdP decidiu aplicar a

medida de resolução ao BES, constituindo um banco de transição nos

termos da BRRD que institui o Mecanismo Único de Resolução (MUR).

Esta decisão foi tomada na reunião extraordinária do CA do BdP do dia 3 de

agosto de 201446, criando um banco de transição denominado “Novo

Banco”.

Esta medida foi fundamentada no risco sistémico que emergia da

continuidade da atividade do BES, particularmente tendo em consideração

os elevados prejuízos de 3.577 milhões de euros, anunciados no dia 30 de

julho de 2014, os quais mais que duplicaram o expetável pelo mercado.

A medida de resolução teve ainda como pressupostos da sua determinação,

a impossibilidade de recapitalização pública ou privada, uma porque não foi

formalmente solicitada porquanto implicava medidas severas para os

acionistas e outra porque não estava disponível no imediato ou a curto-

prazo, só restavam duas soluções possíveis: a resolução ou a liquidação.

A ausência de melhor alternativa para o erário público e para a estabilidade

do sistema financeiro, a ser considerada num tão curto espaço de tempo, a

46 Ata da reunião nº33/2014 extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal, 3 de agosto de 2014

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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