Debates Parlamentares - Diário 011, p. 12 (2021-11-05)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

no artigo 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

2 – Face ao número de subscritores (10 134) é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário –

cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LDP – e respetiva publicação em Diário da Assembleia da República – cfr.

artigo 26.º, n.º 1, alínea a).

3 – Nos termos do artigo 17.º, n.º 11, da LDP, o presente relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente

da Assembleia da República.

4 – Ao abrigo do artigo 19.º da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a sua

Excelência o Ministro das Infraestruturas e Habitação, aos grupos parlamentares e aos peticionários.

Palácio de São Bento, 3 de novembro de 2021.

O Deputado relator, André Pinotes Batista — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra.

———

PETIÇÃO N.º 255/XIV/2.ª

(FOGO PRESO – MOVIMENTO DE APOIO À SOBREVIVÊNCIA DA PIROTECNIA PORTUGUESA)

Relatório final da Comissão de Cultura e Comunicação

Índice

Parte I – Nota prévia

Parte II – Objeto da petição

Parte III – Análise da petição

Parte IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Parte V – Opinião da Deputada relatora

Parte VI – Conclusão e parecer

Parte VII – Anexos

PARTE I – Nota prévia

A petição em análise tem como 1.º peticionário o Sr. Luís Filipe Ponche Rocha, sendo, no entanto,

subscrita à data deste relatório por 10 667 cidadãos. Esta deu entrada na Assembleia da República a 27 de

maio de 2021, tendo baixado à Comissão Cultura e Comunicação a 9 de junho de 2021, na sequência de

despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Fernando Negrão.

Na reunião ordinária da Comissão Cultura e Comunicação de 16 de junho de 2021, a petição foi

definitivamente admitida, tendo sido nomeada como relatora e signatária do presente relatório, a Deputada

Maria da Graça Reis.

A referida petição foi publicada no Diário Assembleia da República (DAR), constando na II Série-B n.º 51,

da XIV Legislatura, 2.ª sessão legislativa, de 18 de junho de 2021, nas páginas 18 e 19.

II SÉRIE-B — NÚMERO 11 12 no artigo 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição. 2 – Face ao número de subscritores (10 134) é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário – cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LDP – e respetiva publicação em Diário da Assembleia da República – cfr. artigo 26.º, n.º 1, alínea a). 3 – Nos termos do artigo 17.º, n.º 11, da LDP, o presente relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República. 4 – Ao abrigo do artigo 19.º da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a sua Excelência o Ministro das Infraestruturas e Habitação, aos grupos parlamentares e aos peticionários. Palácio de São Bento, 3 de novembro de 2021. O Deputado relator, André Pinotes Batista — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. ——— PETIÇÃO N.º 255/XIV/2.ª (FOGO PRESO – MOVIMENTO DE APOIO À SOBREVIVÊNCIA DA PIROTECNIA PORTUGUESA) Relatório final da Comissão de Cultura e Comunicação ÍndiceParte I – Nota prévia Parte II – Objeto da petição Parte III – Análise da petição Parte IV – Diligências efetuadas pela Comissão Parte V – Opinião da Deputada relatora Parte VI – Conclusão e parecer Parte VII – Anexos PARTE I – Nota prévia A petição em análise tem como 1.º peticionário o Sr. Luís Filipe Ponche Rocha, sendo, no entanto, subscrita à data deste relatório por 10 667 cidadãos. Esta deu entrada na Assembleia da República a 27 de maio de 2021, tendo baixado à Comissão Cultura e Comunicação a 9 de junho de 2021, na sequência de despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Fernando Negrão. Na reunião ordinária da Comissão Cultura e Comunicação de 16 de junho de 2021, a petição foi definitivamente admitida, tendo sido nomeada como relatora e signatária do presente relatório, a Deputada Maria da Graça Reis. A referida petição foi publicada no Diário Assembleia da República (DAR), constando na II Série-B n.º 51, da XIV Legislatura, 2.ª sessão legislativa, de 18 de junho de 2021, nas páginas 18 e 19.

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