6 DE NOVEMBRO DE 2021

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4267/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-09-03 Implementação do Sistema de Depósito com Retorno (Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro)

N.º 4268/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2020-09-03 Projeto de investigação com utilização

de animais, a decorrer em Portugal, viola normas europeias

N.º 4269/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

2020-09-03 As linhas de financiamento COVID-19 às médias empresas ainda não estão

disponíveis

N.º 4270/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-09-03 Poluição do rio Novo Príncipe em

Vilarinho, Cacia, Aveiro

N.º 4271/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-09-04 Incumprimento do Protocolo

celebrado com a Federação Nacional dos Baldios

N.º 4272/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Justiça 2020-09-04 Participação de órgãos de CS em

conferências de Imprensa

N.º 4275/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Ministro da Defesa Nacional

2020-09-04

Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do

DECIR 2020

N.º 4276/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Justiça 2020-09-04

Órgãos de comunicação social impedidos de marcar presença na

conferência de imprensa de apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024

N.º 4277/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Ministro da Educação

2020-09-04 Financiamento do ensino articulado

N.º 4278/XIV/1.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), André Coelho Lima (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD),

Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Artur

Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD), Hugo Carneiro (PSD)

Ministra da Justiça 2020-09-04

Atropelo à liberdade de imprensa na conferência de apresentação da

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

N.º 4279/XIV/1.ª

Ana Miguel dos Santos (PSD), Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carla

Madureira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Eduardo

Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD),

Olga Silvestre (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministro da Defesa Nacional

2020-09-04 Situação do contingente militar

português no Mali

N.º 4280/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-04 CP – Acessibilidade comprometida na

estação de rio de Mouro

N.º 4281/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2020-09-04 Carência de recursos humanos na

Pediatria do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga

N.º 4283/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino

Superior 2020-09-04

Aplicação do Mecanismo Extraordinário de Regularização de

Dívidas de Propinas

N.º 4284/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-04

Incumprimento reiterado das regras de saúde e segurança no trabalho

aplicáveis aos camionistas internacionais

N.º 4285/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros 2020-09-04

Proibição do desenvolvimento e uso de armas totalmente autonomizadas