II SÉRIE-B — NÚMERO 12

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 4287/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da

Administração Interna

2020-09-05 Exclusão de casais não-casados

binacionais das restrições de viagem para Portugal

N.º 4288/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-09-05

Estado de execução do sistema de defesa primário do Baixo Vouga

Lagunar, proteção ambiental, focos de poluição e de mortalidade de peixes

N.º 4289/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado

e das Finanças 2020-09-05

Cobrança indevida da derrama no município de Abrantes

N.º 4291/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE)

Ministra da Agricultura

2020-09-05 Animais que auxiliam e acompanham

os caçadores na caça à raposa

N.º 4292/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministra da Agricultura

2020-09-05 Envio de sementes não solicitadas

provenientes do estrangeiro

N.º 4293/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-09-05

Envio de sementes não solicitadas provenientes do estrangeiro

N.º 4295/XIV/1.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-09-07 Descarga poluente no rio Sousa,

freguesia de Recarei, Paredes

N.º 4297/XIV/1.ª

João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira

(CDS-PP)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-07

Atraso na entrega e operacionalização dos sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do

DECIR 2020

N.º 4298/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Administração

Interna 2020-09-07

Ruído na freguesia dos Olivais causado por corridas de automóveis – Distrito

de Lisboa

N.º 4299/XIV/1.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado

e dos Negócios Estrangeiros

2020-09-07 Situação do cidadão português Tsz Lun

Kok

N.º 4300/XIV/1.ª

Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), António Lima Costa (PSD), António

Ventura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD),

Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui

Silva (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina

(PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Agricultura

2020-09-07 Pagamentos do IFAP em 2020 relativos

à Eletricidade Verde

N.º 4302/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS) Ministro da

Administração Interna

2020-09-08 Grupo de Trabalho para as Tecnologias

da Informação e da Comunicação (GTTIC)

N.º 4303/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministro da Educação

2020-09-08 Reforço do transporte coletivo de

crianças nas deslocações casa-escola

N.º 4305/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-09-08 Encerramento e despedimentos ilícitos

na Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo

N.º 4307/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Castro de São Cosme abandonado e

inacessível ao público

N.º 4308/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Calçada romana em Mangualde sujeita

a intervenção destruidora

N.º 4310/XIV/1.ª

Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-09-08 IC da serra da Estrela

N.º 4312/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-09-08 Contaminação das águas balneares na

Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos

N.º 4313/XIV/1.ª

Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2020-09-08 Atualização dos formulários

disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar