II SÉRIE-B — NÚMERO 12

368

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 480/XIV/2.ª

Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-11-11

Resíduos perigosos depositados na Carregueira, Chamusca, provenientes das antigas minas de carvão de São

Pedro da Cova

N.º 481/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Incumprimento no processo de

transição processual de pilotos entre empresas do Grupo TAP, SGPS

N.º 482/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-11-11 Licenciamento em Violação do Plano Diretor Municipal de Centro Logístico

em Lagueirões, Valongo

N.º 483/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-11 Regulamento da Habilitação Legal para

Conduzir e justificação de faltas nas provas de exame de condução do IMT

N.º 484/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital

2020-11-11 Medidas de apoio ao sector das

agências de viagens

N.º 485/XIV/2.ª

José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado

e dos Negócios Estrangeiros

2020-11-11 Interdição de acesso a visitantes ao

Parque Termal de Vidago

N.º 486/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação

2020-11-11 Janelas abertas e aquecimento

desligado nas salas de aula

N.º 488/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-11-11

Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas novas

residências que detenham animais de companhia

N.º 489/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Coesão Territorial

2020-11-11 Acolhimento de animais de companhia

nas novas residências para mulheres vítimas de violência doméstica

N.º 491/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-11

Direito de informação acerca das ações desenvolvidas pelas autoridades de saúde no apuramento da origem do surto de legionella no norte do país

N.º 493/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-11-11 Surto de legionella no norte do país

N.º 494/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2020-11-12 Sobreposição de turnos dos

trabalhadores dos CTT

N.º 496/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado

e dos Negócios Estrangeiros

2020-11-12

Resposta do governo aos abusos de direitos humanos em Hong Kong e

apoio ao cidadão português Tsz Lun Kok

N.º 497/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra de Estado e da Presidência

2020-11-12 Mediação intercultural no município

de Mangualde

N.º 498/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2020-11-12

Sistemas de aquecimento de água a biomassa florestal de piscinas

municipais em Gondomar

N.º 499/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-11-12 Vacaria instalada em zona de Reserva

Ecológica Nacional, em Macieira, Lousada

N.º 500/XIV/2.ª

Ricardo Vicente (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2020-11-12

Recuperação das Matas Nacionais e Perímetros Florestais através do

Programa Nacional de Investimentos 2030

N.º 501/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2020-11-12 Empreendimento Arrendamento

Renda Acessível em Mangualde de responsabilidade do IHRU

N.º 504/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Saúde 2020-11-12 Fiabilidade da informação no âmbito

da COVID-19