II SÉRIE-B — NÚMERO 20

132

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1669/XIV/2.ª

João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-23 Esclarecimentos sobre demora na atribuição de pensão antecipada

N.º 1687/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-03-25

Tratamento dado pela Autoridade Tributária ao contrato celebrado pelo Benfica com a Hightower Unipessoal

N.º 1690/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Duarte Marques (PSD), Lina Lopes (PSD), José Cancela Moura (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral

Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-25 Vacinação dos elementos das polícias municipais e dos agentes de proteção

civil contra a COVID-19

N.º 1696/XIV/2.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-03-26 Suspensão das ligações do Sud Expresso e Lusitânia Expresso

N.º 1699/XIV/2.ª

Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-03-28

Atraso na publicação do diploma que regulariza a integração da antiga Caixa

de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Radio Marconi

no ISS.

N.º 1715/XIV/2.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-03-31

Comissão Nacional de Cuidados Paliativos

N.º 1717/XIV/2.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui

Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD),

Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Sara Madruga da Costa (PSD)

Ministra da Saúde

2021-03-31 Cuidados Paliativos sem Comissão

Nacional desde o final de 2020

N.º 1734/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-01 Ensino – Bolsa de horas de ILGP

N.º 1738/XIV/2.ª

Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-01 Jogos de lotaria durante o período da

pandemia

N.º 1756/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da Educação

2021-04-05 COVID-19 – Vacinação professores

cooperação com Timor

N.º 1758/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Secretário de Estado da

Juventude e Desporto

2021-04-05 Regulamentação da formação do

gestor de segurança dos espetáculos desportivos

N.º 1763/XIV/2.ª

Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD),

Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-06

Concurso de requalificação da EN101 – Valença/Monção

N.º 1765/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-04-07 Direito à mobilidade dos técnicos

superiores das escolas, com vínculo à função pública através do PREVPAV

N.º 1766/XIV/2.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-07

Impossibilidade de requerimento e renovação da bonificação por

deficiência do abono de família para crianças e jovens

N.º 1768/XIV/2.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Defesa Nacional 2021-04-07

Exigência de devolução de montantes recebidos por militares da Marinha e

elementos da Polícia Marítima