II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1818/XIV/2.ª

João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-04-12 Assunto Falta de regulamentação da

Lei n.º 52/2020

N.º 1837/XIV/2.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-14 Integração de contributos na futura portaria de acolhimento residencial

N.º 1841/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez

(PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-14 Esclarecimentos sobre os atrasos

verificados no processamento e na atribuição de pensões da CGA

N.º 1850/XIV/2.ª

Paulo Porto (PS), Paulo Pisco (PS), Marta Freitas (PS), José Luís Carneiro (PS), Lara Martinho (PS),

Francisco Rocha (PS)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-04-15 Igualdade fiscal entre residentes e não

residentes

N.º 1853/XIV/2.ª

Sandra Pereira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia

Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Ofélia Ramos (PSD)

Ministra da Saúde

2021-04-16 Número de vacinas contra a COVID-19 a receber por fornecedor e critérios de

distribuição por distritos

N.º 1855/XIV/2.ª

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Paulo Neves (PSD), Isabel

Meireles (PSD), André Neves (PSD)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-16

Prazo para a designação de representante fiscal dos residentes do

Reino Unido com património em Portugal em consequência do Brexit

N.º 1857/XIV/2.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Pedro Roque (PSD), Eduardo Teixeira (PSD),

Maria Germana Rocha (PSD)

Secretária de Estado da

Inclusão das Pessoas com Deficiência

2021-04-16

Esclarecimentos sobre a apresentação do relatório final sobre a reforma

antecipada das pessoas com deficiência

N.º 1859/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-17 Demolição de habitações precárias na

Quinta de São Sebastião em Loures

N.º 1860/XIV/2.ª

Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-04-17 Criminalização da pobreza e da

carência habitacional em Almada

N.º 1861/XIV/2.ª

Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-17 Situação das 5 famílias monoparentais

com crianças despejadas no Catujal

N.º 1867/XIV/2.ª

Jorge Costa (BE) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-04-17

Recusa do Governo em reconhecer a eleição de um trabalhador da RTP

para o Conselho de Administração da empresa pública

N.º 1869/XIV/2.ª

Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da

Cultura 2021-04-18

Destruição do «Tinte Velho» na Covilhã

N.º 1880/XIV/2.ª

Fernanda Velez (PSD), João Moura (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de

Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carla Borges (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço

(PSD), Cláudia Bento (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD),

Isabel Lopes (PSD), Sérgio Marques (PSD), Olga Silvestre (PSD), Ilídia Quadrado (PSD)

Ministra da Cultura

2021-04-19

Arrogância ou preferência de gosto? O que leva o Governo a discriminar

artistas e profissionais das áreas do Circo e da Tauromaquia?

N.º 1886/XIV/2.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-04-20 Atrasos na atribuição da bonificação

por deficiência

N.º 1900/XIV/2.ª

Lúcia Araújo Silva (PS), José Rui Cruz (PS) Ministra da Agricultura

2021-04-21 Previsão de abertura de aviso para

apoio à substituição de tratores agrícolas