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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

146

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 2634/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-07-27 Processo de reprivatização da Efacec

Power Solutions

N.º 2635/XIV/2.ª

João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Agricultura

2021-07-27 Estratégia Nacional para a promoção

de Produção de Cereais

N.º 2637/XIV/2.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Hugo Martins de

Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD),

João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro

Pinto (PSD)

Ministro do Ambiente e

Ação Climática 2021-07-28 Problemas de poluição no rio Tâmega

N.º 2638/XIV/2.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da

Cultura 2021-07-28 Proibição da realização de circos

N.º 2641/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-28 Situações abusivas relativamente aos

trabalhadores do Banco Santander Portugal

N.º 2644/XIV/2.ª

João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2021-07-29 Formação de turmas na Escola Básica

Abade Correia da Serra, em Serpa

N.º 2646/XIV/2.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura

2021-07-29 Pagamento ligado para as áreas semeadas com cereais para grão

N.º 2647/XIV/2.ª

Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-07-29 Residências universitárias no distrito

de Braga

N.º 2650/XIV/2.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Educação

2021-07-29 ME – Vacinação de crianças e

adolescentes dos 12 aos 17 anos

N.º 2651/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Sobre a regulamentação do Programa «IVAucher»

N.º 2652/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Sobre a atual situação da Caixa Geral de Depósitos

N.º 2653/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP)

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Fiscais

2021-07-29 Sobre a impenhorabilidade do Salário

Mínimo Nacional

N.º 2654/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Indemnização direta ao lesado pelas companhias de seguros de prejuízos materiais em veículos automóveis

acidentados

N.º 2655/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-07-29 Integração das tripulações dos navios

de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante

N.º 2656/XIV/2.ª

Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Mar 2021-07-29 Integração das tripulações dos navios

de investigação na categoria de tripulante da marinha mercante

N.º 2657/XIV/2.ª

Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-07-29

Limitação da emissão de talões pela CGD