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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

152

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 62/XIV/3.ª

Isabel Pires (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-04 Esclarecimentos sobre os custos

associados ao atendimento telefónico na Administração Pública

N.º 63/XIV/3.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-05 Docentes da ESMAD (IPP) sem

contrato

N.º 64/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da

Saúde 2021-10-06

Adiamento de cirurgias no Hospital de Dona Estefânia

N.º 66/XIV/3.ª

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-10-06

Despejo, em Gaia, promovido pelo IHRU, sem alternativa habitacional

N.º 67/XIV/3.ª

Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE)

Ministro da Administração

Interna 2021-10-06

Gestão do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI), pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras

(SEF)

N.º 71/XIV/3.ª

Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura

2021-10-07 Touro ferido em festa em Vila Franca

de Xira

N.º 72/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-08 Maia – Juntas médicas

N.º 73/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministra da Saúde

2021-10-08 Algarve – Rutura de serviços de

urgência pediátrica

N.º 74/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

2021-10-07 Técnicos Especializados de

Mecanotecnia não integrados em GR

N.º 76/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-07 Despedimento de trabalhadores da

Partex Services Portugal

N.º 79/XIV/3.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-07 Atrasos na atribuição de produtos de

apoio

N.º 81/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-07 Ataque aos direitos e repressão sobre os trabalhadores dos CTT – a situação

do trabalhador Neto Cunha

N.º 84/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

2021-10-08 Desrespeito e desprezo da CP pelos utentes face à jornada de luta dos

trabalhadores

N.º 85/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-10-08 Criação de Zonas Livres Tecnológicas

N.º 87/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-10-08

Mecanismos de controlo do SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento

Empresarial

N.º 89/XIV/3.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-10-08 Abertura de novas candidaturas para programas de formação profissional

para pessoas com deficiência

N.º 90/XIV/3.ª

Clara Marques Mendes (PSD), Helga Correia (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carla Madureira (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD), Firmino Marques (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Carla Barros (PSD)

Ministro do Planeamento

2021-10-08 Abertura de novas candidaturas para programas de formação profissional

para pessoas com deficiência