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II SÉRIE-B — NÚMERO 21

152

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 324/XIV/3.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2021-12-02

Imposição de algumas administrações de Centros Comerciais aos seus lojistas de

entrega do ficheiro SAF-T e de uma adenda contratual onde fique inscrita

essa obrigatoriedade

N.º 325/XIV/3.ª

Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado da

Economia e da Transição Digital

2021-12-02

Imposição de algumas administrações de Centros Comerciais aos seus lojistas de

entrega do ficheiro SAF-T e de uma adenda contratual onde fique inscrita

essa obrigatoriedade

N.º 328/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-12-05 Rede de apoio inclusiva no ensino

superior

N.º 331/XIV/3.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-12-07 Relatos de assédio e importunação sexual na Universidade do Minho

N.º 334/XIV/3.ª

Telma Guerreiro (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Luís Moreira Testa (PS), Clarisse Campos

(PS), Norberto Patinho (PS), Martina Jesus (PS), Pedro do Carmo (PS), Sofia Araújo (PS)

Ministra da Cultura

2021-12-09 Registo da patente no INPI de capotes e

samarras alentejanas

N.º 335/XIV/3.ª

Miguel Arrobas (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2021-12-09

Pareceres e contributos relativos à vacinação de crianças para a COVID-19

N.º 336/XIV/3.ª

Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2021-12-09

Disrupção no Setor dos Transportes Marítimos

N.º 341/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2021-12-08 Interdição do acesso da população ao

Parque de Merendas da Comenda, Setúbal

N.º 342/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Cultura 2021-12-08

Interdição do acesso da população ao Parque de Merendas da Comenda,

Setúbal

N.º 344/XIV/3.ª

Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-12-08

Destruição de área florestal protegida na Mata dos Medos por intervenção do

ICNF (concelho de Almada, distrito de Setúbal)

N.º 348/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2021-12-15 MCTES – Guiné-Bissau – Alunos do

Ensino Superior sem visto

N.º 353/XIV/3.ª

Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática 2021-12-16

Preservação da Quinta dos Ingleses (Cascais)

N.º 354/XIV/3.ª

Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação

2021-12-16

Incumprimento de obrigações do Ministério da Educação devidas aos/às

docentes do Programa Nacional #estudoemcasa

N.º 359/XIV/3.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP)

Ministro de Estado e das

Finanças 2021-12-21

Falta de aplicação da Lei n.º 80/2021, de 29 de novembro, que clarifica os

processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade

N.º 362/XIV/3.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Secretária de Estado para a Cidadania e a

Igualdade

2021-12-22 Violência doméstica

N.º 363/XIV/3.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2021-12-22 Lar do Comércio