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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

176

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 343/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP

N.º 344/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Suplemento de risco nas forças e

serviços de segurança

N.º 345/XIV/1.ª

Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-27

Incorporação de 200 novos militares na GNR

N.º 346/XIV/1.ª

José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-27 Rutura na Secção Consular de Buenos

Aires

N.º 348/XIV/1.ª

Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD),

Afonso Oliveira (PSD)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2019-11-27

Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho

N.º 349/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Avaliação de desempenho dos

profissionais do Corpo da Guarda Prisional

N.º 350/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Descontos para a SAD-PSP

N.º 351/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Agricultura

2019-11-27 Sistema de Identificação de Animais

de Companhia

N.º 352/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministra da

Justiça 2019-11-27 Efetivo do Corpo da Guarda Prisional

N.º 353/XIV/1.ª

António Filipe (PCP) Ministro da

Administração Interna

2019-11-27 Efetivo do Serviço de Estrangeiros e

Fronteiras

N.º 355/XIV/1.ª

Sónia Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD)

Ministro da Administração

Interna 2019-11-28

Obras urgentes de remodelação e reparação do Quartel da GNR de

Coruche

N.º 356/XIV/1.ª

Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro

(BE), Maria Manuel Rola (BE)

Ministro da Educação

2019-11-28 Falta de Assistentes Operacionais na

Escola Básica 1º Ciclo de Costa Cabral, no Porto

N.º 357/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Adiamento permanência social no

Luxemburgo – Pensões

N.º 358/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Qualidade do ensino do Português em

Macau

N.º 359/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2019-11-28 Adiamento permanência social no

Luxemburgo – Pensões

N.º 360/XIV/1.ª

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2019-11-28 Situação critica do atendimento

consular no Luxemburgo

N.º 361/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Cultura

2019-11-28 Encerramento de portas do Teatro

Estúdio Ildefonso Valério

N.º 362/XIV/1.ª

Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS)

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

2019-11-28 Poluição no rio Nabão – concelho de

Tomar