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II SÉRIE-B — NÚMERO 22

228

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1456/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do

Ambiente e da Ação Climática

2020-03-27 Poluição no rio Alviela, Santarém

N.º 1457/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-27

Encerramento das unidades de saúde do SAMS

N.º 1458/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Encerramento ilegal da empresa

Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora

N.º 1461/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Imposição de férias e banco de horas

na CaetanoBus

N.º 1462/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra da Modernização do Estado e da Administração

Pública

2020-03-27 Situação dos transportes públicos no

município de Mafra

N.º 1463/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimentos na Hutchinson

N.º 1464/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimentos na Fico-Cables e

recurso a layoff

N.º 1465/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Quantal

N.º 1466/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Atropelo aos direitos dos

trabalhadores na Formstampa

N.º 1467/XIV/1.ª

Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da

Saúde 2020-03-27 COVID-19 – Encerramento dos SAMS

N.º 1468/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Despedimento de 150 trabalhadores

na Sunviauto

N.º 1469/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-27 Imposição de férias e despedimento

de 150 trabalhadores na Sonafi

N.º 1471/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da

Saúde 2020-03-28

COVID-19: layoff na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo

coronavírus

N.º 1472/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-28 COVID-19: layoff na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo

coronavírus

N.º 1473/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-03-28

Encerramento do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Peniche

N.º 1474/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-03-28 Número de vagas no concurso externo

de docentes

N.º 1478/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-30

Discriminação com os trabalhadores de empresas de trabalho temporário e

de outsourcing, no que concerne à implementação e adoção de medidas

de contingência à COVID-19