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Sábado, 30 de abril de 2022 II Série-B — Número 6

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Votos (n.os 19 a 28/2022):

N.º 19/2022 — De congratulação pelo 73.º aniversário da NATO N.º 20/2022 — De saudação ao Dia Internacional do Povo Cigano. N.º 21/2022 — De congratulação pelo reconhecimento das «Festas do Povo de Campo Maior» como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. N.º 22/2022 — De condenação pelas agressões que foram vítimas 4 militares da GNR, na vila de Cuba. N.º 23/2022 — De condenação pela invasão da Ucrânia e pelo massacre de civis e apoio à iniciativa do Secretário-Geral da ONU para que se faça uma investigação independente para apurar responsabilidades sobre crimes de guerra. N.º 24/2022 — De condenação pelo massacre de civis no Mali. N.º 25/2022 — De louvor a todas as organizações não governamentais que atuam nos diversos conflitos militares em especial na Ucrânia. N.º 26/2022 — De solidariedade e pela libertação imediata de Vladimir Kara-Murza. N.º 27/2022 — De saudação pelos 90 anos do nascimento de José Tengarrinha e pelo estudo e divulgação da sua atividade

parlamentar. N.º 28/2022 — No âmbito do Dia Mundial da Saúde, a todos os profissionais de saúde em Portugal. Projeto de Voto n.º 20/XV/1.ª — De louvor a todas as organizações não governamentais que atuam nos diversos conflitos militares em especial na Ucrânia.

— Alteração de título e texto iniciais do projeto de voto. Petições (n.os 303, 333, 339 e 342/XIV/3.ª):

N.º 303/XIV/3.ª (Grupo Unidos pelo Tejo) — Reavaliação da legislação sobre a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional do Médio Tejo. N.º 333/XIV/3.ª (Confederação Nacional da Agricultura) — Agricultores e outros rurais devem ser ressarcidos dos prejuízos na agricultura provocados por Javalis e outros animais selvagens. Pelo controlo sanitário e da densidade das populações destes animais. N.º 339/XIV/3.ª (Luís Fernando Gonçalves Gomes e outros) — Pelo acesso à antecipação da reforma dos trabalhadores em regime de três turnos rotativos. N.º 342/XIV/3.ª (Maria José Pinheiro Cruz e outros) — Criação de um hospital veterinário público.