Debates Parlamentares - Diário 006, p. 3 (2022-04-30)

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30 DE ABRIL DE 2022

VOTO N.º 22/2022

DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES QUE FORAM VÍTIMAS 4 MILITARES DA GNR, NA VILA DE

CUBA

A Assembleia da República condena veementemente as agressões dos guardas da Guarda Nacional

Republicana, solidarizando-se com todos os elementos das forças de segurança.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 27 de

abril de 2022.

Nota: Aprovado com votos a favor do CH e abstenções do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do L, tendo-

se registado a ausência do PAN.

———

VOTO N.º 23/2022

DE CONDENAÇÃO PELA INVASÃO DA UCRÂNIA E PELO MASSACRE DE CIVIS E APOIO À

INICIATIVA DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU PARA QUE SE FAÇA UMA INVESTIGAÇÃO

INDEPENDENTE PARA APURAR RESPONSABILIDADES SOBRE CRIMES DE GUERRA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena e repudia veementemente a agressão da

Federação Russa, a invasão da Ucrânia e os massacres de civis ocorridos em Bucha, Irpin e outras localidades

nos arredores de Kiev, bem como outros já ocorridos e que venham a ser descobertos, manifestando total

solidariedade com o povo ucraniano e pesar pelas vítimas da guerra.

Neste contexto, a Assembleia da República expressa o seu apoio à iniciativa do Secretário-Geral das Nações

Unidas para abrir uma investigação independente, exortando a que sejam apuradas todas as responsabilidades

pelas instâncias internacionais, particularmente pelo Tribunal Penal Internacional, para que os responsáveis

pelos crimes possam ser julgados, apelando ainda à adoção de iniciativas que contribuam para o cessar-fogo e

para uma solução negociada do conflito.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 26 de abril de

2022.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e votos contra do PCP, tendo-se registado

a ausência do BE.

———

VOTO N.º 24/2022

DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE CIVIS NO MALI

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais profunda condenação pelos

massacres de civis ocorridos em território maliano, expressando também o seu mais profundo pesar pela morte

de centenas de malianos inocentes, solidarizando-se com o povo do Mali e apelando a todas as instâncias para

que tomem as medidas necessárias para que estes crimes de guerra não fiquem impunes e os seus

responsáveis sejam trazidos a julgamento.

30 DE ABRIL DE 2022 3 VOTO N.º 22/2022 DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES QUE FORAM VÍTIMAS 4 MILITARES DA GNR, NA VILA DE CUBA A Assembleia da República condena veementemente as agressões dos guardas da Guarda Nacional Republicana, solidarizando-se com todos os elementos das forças de segurança. Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 27 de abril de 2022. Nota: Aprovado com votos a favor do CH e abstenções do PS, do PSD, do IL, do PCP, do BE e do L, tendo-se registado a ausência do PAN. ——— VOTO N.º 23/2022 DE CONDENAÇÃO PELA INVASÃO DA UCRÂNIA E PELO MASSACRE DE CIVIS E APOIO À INICIATIVA DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU PARA QUE SE FAÇA UMA INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE PARA APURAR RESPONSABILIDADES SOBRE CRIMES DE GUERRA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena e repudia veementemente a agressão da Federação Russa, a invasão da Ucrânia e os massacres de civis ocorridos em Bucha, Irpin e outras localidades nos arredores de Kiev, bem como outros já ocorridos e que venham a ser descobertos, manifestando total solidariedade com o povo ucraniano e pesar pelas vítimas da guerra. Neste contexto, a Assembleia da República expressa o seu apoio à iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas para abrir uma investigação independente, exortando a que sejam apuradas todas as responsabilidades pelas instâncias internacionais, particularmente pelo Tribunal Penal Internacional, para que os responsáveis pelos crimes possam ser julgados, apelando ainda à adoção de iniciativas que contribuam para o cessar-fogo e para uma solução negociada do conflito.Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 26 de abril de 2022. Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do BE. ——— VOTO N.º 24/2022 DE CONDENAÇÃO PELO MASSACRE DE CIVIS NO MALI A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a sua mais profunda condenação pelos massacres de civis ocorridos em território maliano, expressando também o seu mais profundo pesar pela morte de centenas de malianos inocentes, solidarizando-se com o povo do Mali e apelando a todas as instâncias para que tomem as medidas necessárias para que estes crimes de guerra não fiquem impunes e os seus responsáveis sejam trazidos a julgamento.

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