Debates Parlamentares - Diário 006, p. 5 (2022-04-30)

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30 DE ABRIL DE 2022

VOTO N.º 27/2022

DE SAUDAÇÃO PELOS 90 ANOS DO NASCIMENTO DE JOSÉ TENGARRINHA E PELO ESTUDO E

DIVULGAÇÃO DA SUA ATIVIDADE PARLAMENTAR

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Saúda os 90 anos do nascimento de José Tengarrinha e as comemorações que serão realizadas em sua

honra com o apoio do Arquivo Nacional Torre do Tombo, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e

do Centro de História da Universidade de Lisboa;

2 – Apela ao estudo e divulgação da atividade parlamentar de José Tengarrinha, e saúda a sua inclusão na

série Parlamentares do Regime Democrático.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 26 de abril de

2022.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE.

———

VOTO N.º 28/2022

NO ÂMBITO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM

PORTUGAL

A Assembleia da República expressa o seu voto de saudação aos profissionais de saúde em Portugal que

diariamente desempenham um papel fundamental a cuidar da saúde dos cidadãos.

Apreciado e votado na Comissão de Saúde em 27 de abril de 2022.

Nota: O projeto de voto foi aprovado por unanimidade.

———

PROJETO DE VOTO N.º 20/XV/1.ª (*)

DE LOUVOR A TODAS AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NOS DIVERSOS

CONFLITOS MILITARES EM ESPECIAL NA UCRÂNIA

Num mundo onde nem sempre os Estados e as suas múltiplas forças de intervenção militar, médica ou

humanitária, por muito que se esforcem em fazê-lo, conseguem por si próprios responder com a celeridade

desejável aos vários dramas humanitários com que podem ser defrontados, as organizações internacionais não

governamentais e sem fins lucrativos, revestem-se de particular importância como elemento de auxílio nas

múltiplas dificuldades que se verifiquem.

Desde o início da década de 70, momento da sua fundação, que os Médicos Sem Fronteiras são deste

mesmo esforço um grande exemplo. Neste momento, passados mais de cinquenta anos sobre a sua data

fundacional e em plena invasão da Ucrânia pela Rússia, têm uma vez mais prestado um serviço inexcedível à

população ucraniana em toda a ajuda médica e humanitária que garantem e que, não existindo, significaria um

grande défice de intervenção de emergência nesta parte do globo.

30 DE ABRIL DE 2022 5 VOTO N.º 27/2022 DE SAUDAÇÃO PELOS 90 ANOS DO NASCIMENTO DE JOSÉ TENGARRINHA E PELO ESTUDO E DIVULGAÇÃO DA SUA ATIVIDADE PARLAMENTAR A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: 1 – Saúda os 90 anos do nascimento de José Tengarrinha e as comemorações que serão realizadas em sua honra com o apoio do Arquivo Nacional Torre do Tombo, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e do Centro de História da Universidade de Lisboa; 2 – Apela ao estudo e divulgação da atividade parlamentar de José Tengarrinha, e saúda a sua inclusão na série Parlamentares do Regime Democrático. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 26 de abril de 2022. Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE. ——— VOTO N.º 28/2022 NO ÂMBITO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE, A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM PORTUGAL A Assembleia da República expressa o seu voto de saudação aos profissionais de saúde em Portugal que diariamente desempenham um papel fundamental a cuidar da saúde dos cidadãos. Apreciado e votado na Comissão de Saúde em 27 de abril de 2022. Nota: O projeto de voto foi aprovado por unanimidade. ——— PROJETO DE VOTO N.º 20/XV/1.ª (*) DE LOUVOR A TODAS AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NOS DIVERSOS CONFLITOS MILITARES EM ESPECIAL NA UCRÂNIA Num mundo onde nem sempre os Estados e as suas múltiplas forças de intervenção militar, médica ou humanitária, por muito que se esforcem em fazê-lo, conseguem por si próprios responder com a celeridade desejável aos vários dramas humanitários com que podem ser defrontados, as organizações internacionais não governamentais e sem fins lucrativos, revestem-se de particular importância como elemento de auxílio nas múltiplas dificuldades que se verifiquem. Desde o início da década de 70, momento da sua fundação, que os Médicos Sem Fronteiras são deste mesmo esforço um grande exemplo. Neste momento, passados mais de cinquenta anos sobre a sua data fundacional e em plena invasão da Ucrânia pela Rússia, têm uma vez mais prestado um serviço inexcedível à população ucraniana em toda a ajuda médica e humanitária que garantem e que, não existindo, significaria um grande défice de intervenção de emergência nesta parte do globo.

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