II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 26 de abril de

2022.

Nota: Aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado

a ausência do BE.

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VOTO N.º 25/2022

DE LOUVOR A TODAS AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NOS DIVERSOS

CONFLITOS MILITARES EM ESPECIAL NA UCRÂNIA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, vem louvar os inúmeros e impagáveis serviços

prestados pelos Médicos Sem Fronteiras e todas as outras organizações não governamentais que têm atuado

de forma altruísta e corajosa nos diversos conflitos militares, em especial na Ucrânia.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 19 de abril de

2022.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e do BE e a abstenção do PCP, tendo a

votação ficado sujeita à revisão do título e texto pelo proponente, que foi comunicada na reunião de 26 de abril

de 2022.

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VOTO N.º 26/2022

DE SOLIDARIEDADE E PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE VLADIMIR KARA-MURZA

A Assembleia da República:

1 – Exprime a sua solidariedade para com Vladimir Kara-Murza e exige a sua libertação imediata;

2 – Coordena esforços com outras instituições nacionais, europeias e internacionais no sentido de assegurar

acesso a Vladimir Kara-Murza por parte da sua família e advogados e garantir as condições necessárias para o

desenvolvimento da sua atividade em segurança e em boas condições de saúde;

3 – Exprime o seu mais vivo repúdio por esta injustificada e inaceitável privação da liberdade à embaixada

da Federação Russa em Portugal.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 26 de abril de

2022.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e a abstenção do PCP, tendo-se registado

a ausência do BE.

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