II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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mais idosos e mais jovens. O encerramento da estação central, com a perda de facilidade, de qualidade e de

comodidade do serviço que lhe estará associada, diminuirá, para estas pessoas, a acessibilidade ao centro de

Coimbra e a vários outros locais da cidade. Por isso, o encerramento da estação central é também um ato que

atenta contra a mais elementar justiça social e intergeracional.

Ao contrário do que sustentam alguns decisores políticos, a ferrovia não é um entrave à reabilitação da baixa

de Coimbra. Pelo contrário, os terrenos expectantes e os armazéns abandonados são o verdadeiro fator de

degradação daquela zona. São estes espaços que precisam de ser intervencionados, aproveitando o próprio

atrativo da proximidade à estação central. o efeito de barreira causado pela linha é mitigável e perfeitamente

contornável, através da adoção de soluções urbanísticas e pedonais, hoje comummente adotadas em inúmeras

cidades europeias. A linha não impede a ligação da cidade ao rio e a vivência e fruição das margens pelos seus

habitantes.

O encerramento da estação central não é um problema local, de Coimbra, mas é antes um problema de toda

a Região Centro. Todos os que se dirigem a Coimbra vindos de locais como Figueira da Foz, Aveiro, Guarda e

Entroncamento, mas também de pontos intermédios importantes como Alfarelos, Montemor-o-Velho, Soure,

Pombal, Taveiro, Souselas, Pampilhosa, Mealhada, Luso, Mortágua ou Santa Comba Dão, serão prejudicados

com o encerramento.

As populações da Linha da Lousã já esperam há mais de 10 anos por um serviço de mobilidade digno.

Importa sublinhar que estas pessoas não ficarão prejudicadas com um eventual atraso provocado pela

reformulação do projeto que permitirá salvar a Estação Central de Coimbra, uma vez que as empreitadas Serpins

– Alto de São João e Alto de São João – Largo da Portagem já se encontram em execução. Serão estes troços

que permitirão que os passageiros da Lousã e de Miranda do Corvo cheguem diretamente ao centro de Coimbra.

A ligação à Linha do Hospital também poderá ser assegurada, utilizando temporariamente os arruamentos

existentes. Esta flexibilidade é, aliás, uma das vantagens dos sistemas BRT.

Como cidadãos atentos à necessidade de coesão nacional, sustentabilidade ambiental, coesão social e

racionalidade na gestão de recursos financeiros escassos, não aceitamos o encerramento de uma poucas

estações verdadeiramente centrais que temos em Portugal. Em suma, o encerramento da Estação Central de

Coimbra: i) é totalmente injustificado, já que a estação pode coexistir com o Metrobus, ii) é um desperdício de

investimentos já realizados, iii) tem impacto negativo sobre as camadas economicamente mais vulneráveis, iv)

diminui a qualidade do serviço prestado ao nível da mobilidade na zona Centro e v) é altamente nocivo do ponto

de vista ambiental, pois tira atratividade à ferrovia e leva ao aumento da utilização do automóvel.

Pede-se, portanto, ao Governo da República que proceda à alteração do Decreto-Lei n.º 10/2002, de 24 de

janeiro, que estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos

municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, no sentido de incluir no âmbito da concessão o dever de

manutenção do serviço ferroviário na Estação Central de Coimbra.

Data de entrada na Assembleia da República: 12 de maio de 2022.

Primeiro peticionário: Luís Neto.

Nota: Desta petição foram subscritores 3411 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.