II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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2.4 – Receitas da administração central

A evolução da receita consolidada efetiva da administração central registou uma variação negativa de 5,8%,

influenciada especialmente pelo desempenho da receita fiscal, tendo também ocorrido uma diminuição, embora

menos saliente, na receita não fiscal e não contributiva. As contribuições para sistemas de proteção social

apresentaram uma ligeira melhoria.

Quadro 5 – Evolução da receita consolidada da administração central

2.5 – Região Autónoma da Madeira

Em 2020, a Região Autónoma da Madeira (RAM) registou um saldo global de -127,6 milhões de euros,

representando uma deterioração de 30,9 milhões de euros face ao ano anterior. Esta evolução resultou de um

decréscimo da receita (-12,1%) superior em 2,8 pp ao decréscimo da despesa (-9,3%). Para a quebra da receita

contribuiu sobretudo a evolução da receita fiscal (-10,8%), refletindo o impacto da pandemia de COVID-19 na

economia regional, sendo que a diminuição da despesa traduz a redução dos juros e outros encargos (-56,1%),

relacionada sobretudo com o efeito base de 2019, associado ao pagamento de juros de mora, e com a

suspensão do pagamento dos juros decorrentes do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e

Financeiro.

No final de 2020, a dívida não financeira21 situou-se em 131,3 milhões de euros, uma diminuição de 4

milhões de euros face ao stock inicial do ano. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se um

acréscimo de 14,9 milhões de euros face ao final de 2019.

2.6 – Região Autónoma dos Açores

A Região Autónoma dos Açores (RAA) apresentou um saldo orçamental de -238,4 milhões de euros,