16 DE JULHO DE 2022

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2 – Situação Financeira das administrações públicas

2.1 – Execução orçamental das administrações públicas (contabilidade nacional)

Em 2020, o saldo das administrações públicas em contabilidade nacional situou-se em -5,7% do PIB, após o

registo, em 2019, do primeiro excedente orçamental da democracia (0,1% do PIB). Em termos nominais, o défice

fixou-se em 11 501,1 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 11 678,1 milhões de euros face a 2019,

refletindo o efeito dos estabilizadores automáticos na economia e o impacto das despesas associadas ao

combate à pandemia de COVID-19 de apoio ao emprego, aos rendimentos e à atividade económica.

O saldo primário atingiu -5714,8 milhões de euros, o equivalente a -2,8% do PIB, representando uma

deterioração de 12 222,5 milhões de euros face ao ano anterior.

Quadro 1 – Conta consolidada das administrações públicas: 2020 (ótica de contas nacionais)

A deterioração do saldo orçamental das administrações públicas em 5,8 pp do PIB ficou a dever-se

essencialmente à despesa, que, entre 2019 e 2020, aumentou 5,9 pp do PIB (de 42,5% do PIB em 2019 para

48,4% do PIB em 2020), uma vez que, em percentagem do PIB, a receita se manteve praticamente inalterada

(de 42,6% do PIB em 2019 para 42,8% do PIB em 2020).

A despesa corrente cresceu 5,9%, resultado da operacionalização das medidas de mitigação dos efeitos da

pandemia de COVID-19 na atividade económica, no emprego e no rendimento das famílias, destacando-se

neste âmbito, as despesas com pessoal (3,7%), com maior destaque para o aumento dos encargos no Serviço

Nacional de Saúde, que registou inclusivamente um aumento do número de trabalhadores em 6,8% como

resposta ao combate à doença COVID-19. Em sentido contrário, destaca-se a redução dos encargos com juros

(-8,6%), refletindo a melhoria contínua das condições no mercado de dívida soberana, que, apesar do choque