II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Na medida 037 – Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos – Desporto, Recreio e lazer, a despesa

corresponde às responsabilidades do Ministério da Educação no âmbito da juventude e do desporto (109,6

milhões de euros).

No âmbito do Programa Orçamental, as ações desenvolvidas nas áreas da educação, juventude e desporto

foram sendo reajustadas em função da crise pandémica vivida, de modo a garantira efetividade do direito à

educação e a aposta na valorização das pessoas, convergindo para o desafio estratégico de redução das

desigualdades enunciado no Programa do XXII Governo Constitucional.

Nas áreas da Juventude e do Desporto, o relatório da Conta Geral do Estado para 2020 destaca:

• Atribuição de apoios técnico-financeiros a organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e

autarquias locais em estreita colaboração com entidades públicas e privadas no âmbito dos programas de apoio

ao associativismo e atividades do desporto para todos, destacando-se neste contexto o Programa Nacional de

Desporto para Todos (PNDpT);

• Criação de medidas excecionais de resposta de apoio financeiro no âmbito do Programa de Apoio Juvenil

(PAJ) e do Programa de Apoio Estudantil (PAE) e do Programa Formar+;

• Apoio às infraestruturas desportivas, destacando-se o lançamento da quarta edição do Programa de

Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID), permitindo intervenções diversas em cerca de 100 espaços

desportivos;

• Prossecução das ações no quadro do Plano Nacional para a Juventude (PNJ), que tem por missão

concretizar a transversalidade das políticas de juventude com vista ao reforço da proteção especial das pessoas

jovens;

• Prossecução no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto do desenvolvimento de um conjunto

diversificado de atividades, desde a publicação de documentação, ações de formação/ sensibilização junto de

vários agentes, organização/participação em congressos, seminários e workshops e lançamento de concursos

e campanhas com o objetivo de promover, assimilar e/ou vivenciar os valores éticos no âmbito da prática

desportiva, tais como a verdade, a cooperação, o respeito, a solidariedade, a tolerância, a interajuda, entre

outros;

• Prossecução de ações relativas a diversos projetos de referência, designadamente: Bandeira da ética

(171 certificações), Programa «Ética no Desporto», no âmbito de contrato-programa das federações desportivas

(42 federações) e Cartão Branco (55 entidades);

• Criação do «Cartão do Adepto», no âmbito dos mecanismos de combate aos fenómenos de violência,

racismo, xenofobia e intolerância nas atividades desportivas promovidos pela Autoridade para a Prevenção e o

Combate à Violência no Desporto (APCVD);

• Criação do Grupo de Avaliação da Violência no Desporto, que identificou medidas a desenvolver no

âmbito do combate ao fenómeno da violência associada aos espetáculos desportivos;

• Desenvolvimento de um conjunto de conteúdos no quadro epidemiológico da doença COVID-19 —

folhetos, brochuras e vídeos — com recomendações e propostas de atividades sob o lema #SerAtivoEmCasa,

visando a promoção da atividade física em todas as idades;

• Implementação da plataforma FITescola para apoio ao trabalho dos professores de Educação Física, no

quadro do ensino à distância, divulgando-se um conjunto de recursos sobre vários aspetos da atividade física,

saúde e bem-estar.

Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado

Segundo o parecer do Tribunal de Contas relativo à Conta Geral do Estado de 2020, que inclui um juízo com

reservas, ênfases e recomendações, o Tribunal procedeu ao seguimento de 51 recomendações reiteradas de

pareceres anteriores.

Importa salientar que nenhuma das recomendações feitas pelos juízes do TdC se dirige, em concreto, aos

ministérios com responsabilidade nas áreas da cultura, da comunicação, da juventude ou do desporto.