16 DE JULHO DE 2022

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2.2 – Execução Orçamental das Administrações Públicas (Contabilidade Pública)

Em 2020, as Administrações Públicas (AP) registaram um défice de -11 633,8 milhões de euros (-5,7% do

PIB) em contabilidade pública, resultado fortemente influenciado pelo impacto negativo da pandemia de COVID-

19 nas finanças públicas. Em termos absolutos, representa um agravamento de 11 017,9 milhões de euros, em

comparação com o saldo orçamental de 2019, decorrente dos efeitos conjugados de uma diminuição da receita

(4957 milhões de euros; 5,6%) e de um acréscimo da despesa (6060,9 milhões de euros, 6,8%). O saldo primário

das Administrações Públicas situou-se em -4038 milhões de euros (-2% do PIB).

O saldo orçamental das Administrações Públicas deteriorou-se em 5,5 pp do PIB em 2020, com um contributo

transversal de todos os subsetores das Administrações Públicas. Para esta evolução, destaque para o maior

contributo do subsetor Estado (-8264,9 milhões de euros), a justificar cerca de -4,2 pp do PIB, seguido dos

serviços e fundos autónomos (-1520,9 milhões de euros), com -0,7 pp do PIB.

Os restantes subsetores da Segurança Social e das administrações regional e local contribuíram,

respetivamente, com -690,2 milhões de euros e -541,9 milhões de euros, apesar de o subsetor da Segurança

Social ter apresentado um excedente orçamental de 2131,5 milhões de euros.

O efeito da pandemia de COVID-19 na atividade económica marca a evolução negativa da receita efetiva

das Administrações Públicas, com especial incidência na receita fiscal, que registou uma queda de 6,2% (-3

227,8 milhões de euros), com os impostos diretos a caírem 3,4% (-798,2 milhões de euros) e os impostos

indiretos a registarem uma diminuição de 8,6% (-2429,6 milhões de euros).

No que respeita aos impostos diretos, destaca-se a evolução negativa do IRC, que regista uma queda de

1318 milhões de euros face a 2019. Em sentido contrário, o IRS registou um crescimento de 3% (409,2 milhões

de euros) e os outros impostos diretos de 40,7% (156 milhões de euros).

Relativamente aos impostos indiretos, destaca-se a queda do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em

8,3% (-1552,4 milhões de euros), que foi especialmente afetado pelos impactos negativos da pandemia na

atividade económica.

A receita de contribuições sociais apresentou uma diminuição de 13,7 milhões de euros, influenciada pelo

desempenho das contribuições para Segurança Social (-135,3 milhões de euros), não obstante o acréscimo nas

contribuições para a CGA (+121,7 milhões de euros).

A receita não fiscal e não contributiva registou um decréscimo de 1715,5 milhões de euros, sobretudo

relacionada com os efeitos da pandemia.

Em 2020, a despesa consolidada das Administrações Públicas totalizou 95 634,3 milhões de euros, tendo

registado um aumento de 6,8% face a 2019 (6060,9 milhões de euros), resultado, em grande parte, do impacto

direto de medidas excecionais e temporárias implementadas no contexto da pandemia de COVID-19.

Para esse resultado destacamos o contributo das despesas com pessoal (4,2%, 914,2 milhões de euros),

refletindo as medidas de política de promoção salarial implementadas nas Administrações Públicas, bem como

o reforço da contratação de trabalhadores e pagamento de horas extraordinárias e outros abonos no Serviço

Nacional de Saúde, decorrente dos encargos associados ao combate à doença COVID-19 e oinvestimento

(8,7%, 413,8 milhões de euros), principalmente na Administração Local e no Serviço Nacional de Saúde, em

maior medida devido à aquisição de material médico para as unidades de cuidados intensivos dos hospitais,

sobretudo para o combate à doença COVID-19.

O aumento da despesa foi parcialmente compensado pela diminuição de 6,1% registada nos juros e outros

encargos (-491,4 milhões de euros), sobretudo os juros da dívida pública, e da diminuição de 27,6% nas outras

despesas correntes (-306,4 milhões de euros).