II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Quadro 7 – Conta consolidada das Administrações Públicas: ótica das contas nacionais — 2020

A conta geral do Estado evidencia ainda que, em 2020, as Administrações Públicas (AP) registaram um

défice de -11 633,8 milhões de euros (-5,7% do PIB) em contabilidade pública, resultado fortemente influenciado

pelo impacto negativo da pandemia de COVID-19 nas finanças públicas.

O saldo orçamental das Administrações Públicas deteriorou-se em 5,5 pp do PIB em 2020, com um contributo

transversal de todos os subsetores das Administrações Públicas. Para esta evolução, destaque para o maior

contributo do subsetor Estado (-8264,9 milhões de euros), a justificar cerca de -4,2 pp do PIB, seguido dos

serviços e fundos autónomos (-1520,9 milhões de euros), com -0,7 pp do PIB. Os restantes subsetores da

Segurança Social e das administrações regional e local contribuíram, respetivamente, com -690,2 milhões de

euros e -541,9 milhões de euros, apesar de o subsetor da Segurança Social ter apresentado um excedente

orçamental de 2131,5 milhões de euros.

O efeito da pandemia de COVID-19 na atividade económica marca a evolução negativa da receita efetiva

das Administrações Públicas, com especial incidência na receita fiscal, que registou uma queda de 6,2% (-3

227,8 milhões de euros), com os impostos diretos a caírem 3,4% (-798,2 milhões de euros) e os impostos

indiretos a registarem uma diminuição de 8,6% (-2429,6 milhões de euros).

No que respeita aos impostos diretos, destaca-se a evolução negativa do IRC, que regista uma queda de

1318 milhões de euros face a 2019, em resultado da limitação extraordinária de pagamentos por conta, para

determinadas empresas, aprovada no Orçamento Suplementar para 2020. Em sentido contrário, o IRS registou

um crescimento de 3% (409,2 milhões de euros) e os outros impostos diretos de 40,7% (156 milhões de euros),

explicado pelo desfasamento temporal do pagamento da contribuição sobre o setor energético e ainda pelo

adicional de solidariedade sobre o setor bancário criado pelo Orçamento Suplementar para 2020 para suportar

os custos da resposta pública à atual crise, através da sua consignação ao Fundo de Estabilização Financeira

da Segurança Social.

Relativamente aos impostos indiretos, destaca-se a queda do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em

8,3% (-1552,4 milhões de euros), que foi especialmente afetado pelos impactos negativos da pandemia na

atividade económica. Em menor escala, registaram-se variações negativas, em particular, no imposto sobre

veículos (ISV), que registou uma redução de 39,8% (-296,2 milhões de euros), nos outros impostos indiretos,

com um decréscimo de 19,3% (-257,6 milhões de euros) e no imposto sobre os produtos petrolíferos e

energéticos (ISP), com uma quebra de 5,2% (-187,9 milhões de euros).

A receita de contribuições sociais apresentou uma diminuição de 13,7 milhões de euros, influenciada pelo

desempenho das contribuições para Segurança Social (-135,3 milhões de euros), não obstante o acréscimo nas

contribuições para a CGA (+121,7 milhões de euros).