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16 DE JULHO DE 2022

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agravando-se em 155,5 milhões de euros face ao ano anterior. Este resultado deveu-se a uma diminuição da

receita de 7,1%, conjugado com um crescimento da despesa de 5,5%, evolução justificada fundamentalmente

pelo impacto da pandemia nas finanças regionais22, incluindo na empresa pública regional SATA Air Açores,

S.A.

A dívida não financeira23, no final de 2020, era de 147,3 milhões de euros, o que se traduziu numa diminuição

de 28,5 milhões de euros face ao stock inicial do ano. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-

se um aumento de 37,2 milhões de euros face ao final de 2019.

O impacto da pandemia de COVID-19 aumentou os riscos para a RAA, uma vez que a sua dívida, na ótica

de Maastricht, se situou em 2405,4 milhões de euros, um aumento de 448,8 milhões de euros face ao ano

anterior.

2.7 – Administração local

No tocante à administração local, esta registou em 2020 um saldo orçamental de 214,6 milhões de euros,

inferior em 355,5 milhões de euros quando comparado com o excedente do ano anterior, resultado dos efeitos

conjugados de um acréscimo da despesa (3,3%) e de uma diminuição da receita (1,1%). Relativamente ao

previsto no Orçamento Suplementar para 2020, o saldo orçamental é inferior em 160,4 milhões de euros,

resultado de um desvio negativo da execução da receita (-415,4 milhões de euros) superior ao verificado na

execução da despesa (-255 milhões de euros).

Tendo por base a aferição da dívida total, para um universo de 181 municípios, o limite ascendeu a 7974,5

milhões de euros, ficando a dívida total aquém do limite em 5349,4 milhões de euros. Em 2020, a dívida total

destes municípios registou um aumento de 81,9 milhões de euros.

Considerando a dívida na ótica de Maastricht28 para o conjunto da Administração Local, verifica-se uma

tendência inversa, tendo-se fixado em 3135 milhões de euros, o que representa uma redução de 211 milhões

de euros face ao período homólogo.

Quadro 6 – Conta consolidada das Administrações Públicas: ótica das contas nacionais — 2020