II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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2.9 – Fluxos financeiros entre a administração central e com a administração local

Em 2020, as transferências da administração central destinadas à administração local ascenderam a 3853,5

milhões de euros. Deste valor, 3531,7 milhões de euros são provenientes do subsetor Estado (92%) e dizem

respeito, na sua quase totalidade, às transferências no âmbito da Lei das Finanças Locais.

A execução das transferências da administração central superou o previsto no Orçamento Suplementar para

2020 em 87,8 milhões de euros, explicado fundamentalmente pelas transferências relativas ao processo de

descentralização de competências no domínio da educação. As transferências dos serviços e fundos autónomos

para a administração local (321,8 milhões de euros) incluem 250 milhões de euros do Fundo Ambiental para as

áreas metropolitanas e para as comunidades intermunicipais para efeitos do financiamento do Programa de

Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço

da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e ainda para apoio à reposição da oferta de transportes públicos

no âmbito da pandemia de COVID-19.

Os empréstimos de médio e longo prazo concedidos pelo Estado à administração local totalizaram 60,5

milhões de euros, o que compara com a previsão inicial de 444,8 milhões de euros. Este desvio decorre

essencialmente de uma execução inferior ao orçamentado dos empréstimos no âmbito do IFRRU (-304,3

milhões de euros) e da não concretização dos empréstimos previstos no quadro do PT2020. Relativamente aos

empréstimos de médio e longo prazos dos serviços e fundos autónomos à administração local, o diferencial (-

49,7 milhões de euros) resulta sobretudo de uma execução inferior à prevista da Agência para o

Desenvolvimento e Coesão (28,8 milhões de euros) e do Fundo de Apoio Municipal (18,9 milhões de euros).

No que se refere aos fluxos da administração local para a administração central, registaram-se transferências

no montante de 126,7 milhões de euros, das quais 79 milhões de euros se destinaram ao subsetor dos serviços

e fundos autónomos, em particular para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (46,3 milhões de

euros) e para as empresas de transporte no âmbito do PART e do apoio à reposição da oferta de transportes

públicos.

A receita de ativos financeiros do Estado e dos serviços e fundos autónomas relativa a empréstimos de médio

e longo prazos provenientes da administração local totalizou 35 milhões de euros, situando-se aquém da

previsão em 11,5 milhões de euros. A receita de passivos financeiros no Estado prevista no Orçamento

Suplementar para 2020 refere-se a aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) que

não foram realizadas pelos municípios no decorrer do ano 2020.

O total dos fluxos financeiros destinados à administração local (operações extraorçamentais) foi de 469,9

milhões de euros, mais 104,9 milhões de euros do que em 2019, destacando-se o aumento dos fluxos recebidos

no âmbito do FEDER (108 milhões de euros).