II SÉRIE-B — NÚMERO 22

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Parte II – Considerandos

Parte III – Opinião do relator

Parte IV – Conclusões

Parte I – Introdução

Em conformidade com o preceituado no artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa, compete à

Assembleia da República «tomar as contas do Estado e das demais entidades públicas que a lei determinar, a

apresentar até 31 de dezembro do ano subsequente ao qual diz respeito, com o parecer do Tribunal de Contas

e outros elementos necessários à sua apreciação».

Cumprindo o preceituado, a Conta Geral do Estado (CGE) 2020 deu entrada no dia 30 de junho de 2021 na

Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia

da República, a remeteu à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local

(CAPOTPL), para elaboração do competente parecer.

Em reunião realizada no dia 7 de junho de 2022, a CAPOTPL nomeou relator o Deputado Guilherme Almeida,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A CGE 2020 encontra-se acompanhada do parecer do Tribunal de Contas (TdC) – «Parecer sobre a Conta

Geral do Estado 2020» -, aprovado em 10 de dezembro de 2021, do parecer do Conselho Económico e Social

(CES) – «Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2020» aprovado em plenário de 11 de janeiro de 2022, e do

Relatório da UTAO n.º 5/2022 «Apreciação da Conta Geral do Estado de 2020» – publicado em 28 de março de

2022.

A elaboração deste parecer implicou a análise do documento «Conta Geral do Estado 2020», dos respetivos

anexos e dos pareceres emitidos, incidindo exclusivamente sobre os indicadores que cabem no âmbito de

competência material da CAPOTPL.

Parte II – Considerandos

1 – Enquadramento Macroeconómico no contexto económico mundial e em Portugal

O PIB mundial registou uma redução de 3,3%, em termos reais, após uma década de expansão caraterizada

por um crescimento médio de 3,7%, e o comércio mundial de bens e serviços contraiu-se mais do que a atividade

económica, diminuindo cerca de 9%, refletindo as medidas de confinamento e contenção tomadas por vários

países para controlar a pandemia.

Neste enquadramento, a economia portuguesa evidenciou a maior recessão desde que há registo, com uma

diminuição do PIB de 7,6%, em termos reais. A contração do PIB foi mais acentuada do que a verificada na

média dos países da área do euro (-6,6).

Apesar da forte redução da atividade económica em 2020 e da quebra registada no PIB, o efeito positivo das

medidas de apoio implementadas refletiu-se no mercado de trabalho, verificando-se que, apesar da taxa de

desemprego ter interrompido a trajetória decrescente que se vinha a registar desde 2013, manteve uma

tendência de alguma estabilização, 6,8% em 2019 para 6,9% da população ativa, por força das medidas

adotadas.

Em 2020, a taxa de inflação permaneceu baixa, tendo o Índice de Preços no Consumidor (IPC) passado de

uma variação de 0,3% em 2019 para uma variação nula, refletindo em parte efeitos da pandemia de COVID-19,

mas influenciada pelo comportamento da inflação subjacente e pela evolução negativa dos preços dos produtos

energéticos.