Debates Parlamentares - Diário 022, p. 133 (2022-07-16)

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16 DE JULHO DE 2022

133

Relatório do Conselho Económico e Social

Sobre a CGE 2020, o Conselho Económico e Social (CES), regista que o ano de 2020 não pode ser

analisado, seja qual for o domínio, sem ter em consideração a pandemia de COVID-19.

Apesar de registar que o documento teve «melhorias significativas» na sua apresentação, «no sentido de

tornar este documento mais acessível e no fornecimento de informação mais adequada à avaliação orçamental»,

considera que «continuam ainda a verificar-se algumas limitações na comparabilidade entre as políticas

definidas no Orçamento do Estado e a sua execução, espelhada na CGE».

Importa salientar que o parecer do Conselho Económico e Social não faz referência às matérias sectoriais

da responsabilidade da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Parte III – Opinião do Deputado autor do parecer

Sendo de elaboração facultativa, o Deputado autor do parecer opta por não emitir opinião sobre as matérias

macroeconómicas e orçamentais constantes do documento em apreço, nos termos do número 3 do artigo 137.º

do Regimento da Assembleia da República.

Parte IV – Conclusões

1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e

Desporto a Conta Geral do Estado 2020, acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho

Económico e Social, para elaboração de parecer nas áreas da respetiva competência material.

2. Apreciados os documentos referidos, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto é de

parecer que o presente relatório sobre a Conta Geral do Estado 2020 deve ser presente à Comissão de

Orçamento e Finanças, de acordo com a alínea c), do número 1, do artigo 206.º do Regimento da Assembleia

da República.

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022.

O Deputado relator, António Pedro Faria — O Presidente da Comissão, Luis Graça.

Nota: O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e as abstenções do PCP

e do BE, na reunião da Comissão do dia 14 de junho de 2022.

——

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL

Parecer

Índice

Parte I – Introdução

16 DE JULHO DE 2022 133 Relatório do Conselho Económico e Social Sobre a CGE 2020, o Conselho Económico e Social (CES), regista que o ano de 2020 não pode ser analisado, seja qual for o domínio, sem ter em consideração a pandemia de COVID-19. Apesar de registar que o documento teve «melhorias significativas» na sua apresentação, «no sentido de tornar este documento mais acessível e no fornecimento de informação mais adequada à avaliação orçamental», considera que «continuam ainda a verificar-se algumas limitações na comparabilidade entre as políticas definidas no Orçamento do Estado e a sua execução, espelhada na CGE». Importa salientar que o parecer do Conselho Económico e Social não faz referência às matérias sectoriais da responsabilidade da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Parte III – Opinião do Deputado autor do parecer Sendo de elaboração facultativa, o Deputado autor do parecer opta por não emitir opinião sobre as matérias macroeconómicas e orçamentais constantes do documento em apreço, nos termos do número 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República. Parte IV – Conclusões 1. A Comissão de Orçamento e Finanças remeteu à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto a Conta Geral do Estado 2020, acompanhada dos pareceres do Tribunal de Contas e do Conselho Económico e Social, para elaboração de parecer nas áreas da respetiva competência material. 2. Apreciados os documentos referidos, a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto é de parecer que o presente relatório sobre a Conta Geral do Estado 2020 deve ser presente à Comissão de Orçamento e Finanças, de acordo com a alínea c), do número 1, do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022. O Deputado relator, António Pedro Faria — O Presidente da Comissão, Luis Graça. Nota: O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PS, do PSD, do CH e do IL e as abstenções do PCP e do BE, na reunião da Comissão do dia 14 de junho de 2022. —— COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL ParecerÍndice Parte I – Introdução

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